Entenda como transferir dinheiro do mei para pessoa física

Uma das principais dúvidas de quem decide se tornar um microempreendedor individual é sobre como transferir dinheiro do MEI para pessoa física. Com regras simplificadas e tributação facilitada, o MEI é a principal porta de entrada para a formalização de negócios no Brasil, representando 78% dos novos CNPJs abertos somente no primeiro trimestre do ano¹.

Neste artigo, entenda quais são as formas legais de fazer essa transferência sem riscos com a Receita Federal e se é possível usar uma conta pessoal para receber pagamentos. Conheça também a Wise, uma solução para seus pagamentos internacionais.

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MEI pode usar conta pessoal para receber pagamentos?

Sim, MEI pode usar a conta pessoal para receber pagamentos de clientes, seja por vendas, prestação de serviços ou consultorias. No entanto, essa prática não é a mais indicada porque misturar as finanças pessoais com as da empresa compromete a transparência e dificulta o controle das receitas e despesas.

Além disso, aumenta o risco de erros, inconsistências e problemas na hora de declarar impostos. Já com uma conta empresarial, é possível separar melhor os gastos, manter tudo mais organizado e tomar decisões mais estratégicas para o crescimento do negócio.

Como transferir dinheiro do MEI para pessoa física

Se você já utiliza uma conta pessoa jurídica (PJ) como MEI e precisa transferir dinheiro para a conta pessoa física (PF), é importante entender como realizar o procedimento de forma segura para evitar problemas com a Receita Federal. Veja abaixo as principais formas³:

Transferência de lucros acumulado

A distribuição de lucros⁴ é um dos meios de remuneração mais utilizados por empresas que possuem sócios ou investidores, mas também pode ser adotada por quem é MEI, que é unipessoal.

Caso você opte pela transferência de lucros acumulados do MEI para a pessoa física, o valor deve ser informado na declaração pessoal do IR. O procedimento também só deve ser realizado após o cálculo do lucro real, em que são descontadas as despesas e impostos.

Além disso, para que seu empreendimento seja enquadrado como MEI, é importante lembrar que o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil.

Fazendo a emissão do Pró-Labore

Outra modalidade que permite ao MEI receber em conta pessoa física é por meio da emissão do pró-labore⁵, documento utilizado para remunerar titulares de empreendimentos que realizam funções administrativas, como se fosse um salário.

No caso do microempreendedor individual, ele vai ajudar ainda a formalizar seus rendimentos e funciona como um comprovante de renda. Veja abaixo como elaborar o seu pró-labore:

• Defina um valor de pró-labore que não seja inferior ao salário mínimo vigente, conforme prevê a legislação;
• Realize o recolhimento obrigatório do INSS, equivalente a 11% sobre o valor definido (parte dessa contribuição já é paga automaticamente via DAS);
• Se o valor do pró-labore ultrapassar dois salários mínimos, será necessário pagar também o Imposto de Renda (IR), com alíquotas entre 7,5% e 27,5%.

O pró-labore não pode superar R$ 6.750 mensais, considerando o teto de faturamento anual do MEI.

Perguntas frequentes e respostas para MEIs:

Se você tem dúvidas sobre como funciona o MEI e suas principais regras, confira abaixo algumas perguntas frequentes sobre o regime simplificado

• Qual o limite de faturamento do MEI em 2024?

Para se enquadrar como MEI em 2024, o faturamento anual não poderia ultrapassar R$ 81 mil, o que garantia os benefícios da tributação simplificada⁶, como pagamento de tributos com valores fixos e acesso a serviços financeiros diferenciados.

• E qual é o limite de faturamento do MEI em 2025?

O limite de faturamento anual se mantém o mesmo do ano passado, mas há um projeto de lei complementar⁴ em discussão no Congresso Nacional que prevê aumentar o valor para R$ 144.913,41.

• Quanto custa ser MEI por mês?

O custo mensal⁷ para manter um MEI em funcionamento vai variar conforme o setor de atuação: R$ 76,90 (comércio ou indústria), R$ 80,90 (prestação de serviços) ou R$ 81,90 (comércio e serviços), pagos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, emitido no Portal do Empreendedor.

• MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Sim, o MEI deve fazer a declaração de faturamento da pessoa jurídica anualmente até 31 de maio, através do Portal do Empreendedor. Por lá, é possível acessar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual, mas também é preciso calcular os lucros obtidos com a atividade para declarar como pessoa física.

Como transferir dinheiro do MEI para pessoa física com a Wise

Para garantir uma gestão financeira profissional do seu negócio, abrir uma conta PJ é a solução ideal. Com a conta empresarial da Wise, é possível transferir dinheiro do MEI para pessoa física sem complicações.

Veja a seguir o passo a passo para realizar a transferência:

1. Acesse sua conta Wise via site ou aplicativo;
2. Escolha a opção de enviar dinheiro;
3. Insira os dados da sua conta pessoal ou Pix;
4. Confirme a operação com o valor e a moeda;
5. Escolha o método de pagamento para realizar a transferência;
6. Pronto, o valor será creditado com rapidez e transparência.

Outra funcionalidade da Wise para Empresas é que você pode gerar um link de pagamento para enviar dinheiro para quem quiser, sem necessidade de adicionar os dados bancários. Para isso, basta enviar ao beneficiário, que vai inserir as informações. Porém, o valor não pode ser superior a 200 USD ou equivalente em outras moedas.

Como vimos, transferir dinheiro do MEI para pessoa física é possível por meio da emissão do pró-labore ou transferência de lucros acumulado, o que vai ajudar a se manter regularizado com o Fisco.

E se você busca uma alternativa para realizar transferências nacionais e internacionais de forma econômica, a Wise oferece a conta empresarial com possibilidade de contas em mais de 40 moedas e cartão de débito internacional. Abra a sua conta em poucos minutos e aproveite!

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A Conta Wise para Empresas é uma solução global e prática para quem deseja operar internacional como uma empresa local. Com uma taxa única para ativação da conta, você pode receber em mais de 18 moedas estrangeiras, como dólar, euro e libra, gerenciando suas finanças internacionais sem custos adicionais de mensalidades.

Além disso, a Wise disponibiliza um cartão de débito internacional, ideal para compras online e pagamentos diretamente em moeda estrangeira, economizando com taxas de conversão e oferecendo mais controle sobre os custos.

Embora a Wise não seja um banco, ela é uma instituição financeira reconhecida, que se destaca como uma alternativa eficiente para empresas que buscam uma conta internacional acessível e transparente.

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Todos os serviços estão acessíveis no aplicativo Wise, intuitivo e funcional, onde é possível acompanhar transações, fazer conversões de moeda e gerenciar pagamentos de maneira rápida e segura.

Fontes consultadas:

1. Gov.br: Brasil registra abertura de 1,4 milhão de pequenos negócios no primeiro trimestre do ano
2. Contabilizei: o MEI precisa ter conta pessoa jurídica?
3. Contabilizei: como transferir valores entre contas (PJ/PF ou PF/PJ)?
4. Contábeis: distribuição de lucros
5. Serasa: pró-labore MEI
6. Gov.br: porque ser um MEI?
7. Contabilizei: MEI, o que é, quanto custa e como funciona
8. Sebrae: declarar imposto de renda