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Como emitir o certificado MEI online

Mariana Mendes

27.08.25

Tempo de leitura: 2 minutos

O certificado MEI online é o documento que comprova oficialmente a existência e a regularidade do seu negócio como Microempreendedor Individual. Ele é essencial para abrir conta bancária, solicitar crédito, participar de licitações e comprovar sua formalização em diversas situações.

Vamos entender passo a passo como ele pode ser emitido gratuitamente pela internet, em poucos minutos. Acompanhe o artigo.

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O que é um certificado MEI?

Um documento tem se tornado peça-chave para quem decide empreender no mercado formal: o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, mais conhecido como CCMEI ou simplesmente certificado MEI online1.

Este comprovante é a prova oficial de que o empreendedor está inscrito no CNPJ e registrado na Junta Comercial do seu estado. De quebra, garante a dispensa de alvará e licença de funcionamento, desde que as demais obrigações legais sejam cumpridas.

O certificado MEI online também traz informações cruciais sobre a situação cadastral do negócio, indicando se está ativo e apto a operar. Por isso, é exigido em diversos momentos da vida empresarial.

Desde 2025, a Receita Federal disponibiliza uma versão simplificada do CCMEI no formato digital, acessível pelo aplicativo oficial. Ela vem com QR Code para verificação instantânea de autenticidade.

Como emitir o certificado MEI online

Emitir o certificado MEI online é um processo rápido, gratuito e que pode ser feito a qualquer hora. O passo a passo oficial segue pelo Portal do Empreendedor, mas também é possível usar o aplicativo da Receita Federal para a versão simplificada2. Confira:

Pelo computador

Acesse o site oficial do Portal do Empreendedor;
Selecione o tema "Já Sou MEI" no menu;
Clique no cartão "Emissão de Comprovante (CCMEI)";
Informe os dados solicitados: geralmente, CPF e número do CNPJ;
A emissão é imediata, você pode baixar ou imprimir o documento.

Pelo aplicativo da Receita Federal

Baixe o app na Google Play ou App Store;
Acesse a opção "Emissão de CCMEI Digital Simplificado";
Visualize e salve o certificado no celular, pronto para ser apresentado com QR Code para validação.

Leia mais: Entenda se é possível e como emitir o pró-labore para MEI online

Documentos necessários para emitir o certificado MEI online

Apesar de ser simples, o procedimento exige que o cadastro do MEI esteja atualizado. Antes de iniciar, tenha em mãos:

CPF e número do CNPJ;
Conta gov.br ativa (nível prata ou ouro para brasileiros e bronze para estrangeiros);
Endereço e dados de contato corretos no sistema.

O certificado MEI online não tem prazo de validade determinado, mas, na prática, recomenda-se mantê-lo sempre atualizado. Isso porque ele reflete a situação cadastral do negócio em tempo real.

Se o MEI deixar de cumprir suas obrigações, como o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), a situação pode mudar, e o documento perder sua força como comprovante.

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Leia também: Como abrir um MEI: Passo a passo

Fontes consultadas neste artigo

Gov.br. Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI)
Gov.br. Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

Fontes consultadas pela última vez em 15 de agosto de 2025.

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